Universidade Federal do Ceará
Biblioteca Covid

Este trabalho tem como principal objetivo verificar os impactos causados pelo
COVID-19 no mercado de consumo. Isso porque, no dia 11 de março de 2020, a
Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou estado de pandemia, devido à
rápida disseminação geográfica da doença. Diante do cenário de calamidade
pública, diversos municípios instituíram a situação de emergência, ordenando o
fechamento do comércio. Em razão da falta de receita financeira, muitas empresas
foram compelidas a cortar gastos, gerando a demissão de inúmeros empregados. A
lógica é simples: se o sujeito fica desempregado, passa a não ter de onde prover
seu sustento, necessitando diminuir despesas. Vislumbrando o crescente número de
dívidas do brasileiro, alguns Projetos de Lei surgiram. Assim, foram apresentados no
país aproximadamente 43 projetos, com a finalidade de abater de forma proporcional
o valor do aluguel ou suspender o pagamento integral durante a pandemia.
Inclusive, o Governo do Estado do Paraná, por meio do Projeto de Lei nº 167, de
2020, instituiu várias medidas para proteger o consumidor como proibir a interrupção
do fornecimento de água, luz e gás enquanto perdurar a pandemia e vedar a
cobrança de taxas adicionais pelos planos de saúde para atendimento dos pacientes
com COVID-19. Dessa forma, a relevância da presente pesquisa decorre da
necessidade de estudos sobre o tema, por tratar de impactos gerados por uma crise
sem precedentes históricos. Busca-se, assim, concluir a respeito dos reais impactos
causados pela pandemia COVID-19 no mercado de consumo e, se houve a violação
dos direitos consumeristas. os-impactos-no-mercado-de-consumo-causados-pelo-covid-19