Universidade Federal do Ceará
Biblioteca Covid

O federalismo de cooperação presente na Constituição de 1988 é o modelo mais recomendado para o
enfretamento da pandemia causada pela COVID-19. Nessa estrutura, a União tem fundamental
atuação como coordenadora de políticas de âmbito nacional. Entretanto, em sentido contrário, o
governo federal brasileiro tem nos conduzido a um federalismo não cooperativo e conflituoso. Diante
deste cenário de pandemia e conflitos interfederativos, os Municípios são os entes mais vulneráveis
técnica e financeiramente, porém foram extremamente demandados, em especial face à inação
federal, a tomarem medidas necessárias e urgentes para minimizar os efeitos econômicos, sociais e de
saúde provocados pela crise sanitária. A presente pesquisa, de viés exploratório, buscou realizar uma
revisão de literatura – com base na doutrina jurídica e em estudos interdisciplinares lançados durante
a pandemia – acerca da situação financeira das municipalidades previamente e durante a pandemia,
com o propósito de relacioná-la ao enfraquecimento do federalismo de cooperação e ao grau de
vulnerabilidade social dessas cidades, a fim de verificar se é possível identificá-los como possíveis
fatores que contribuíram para o descontrole do Brasil no enfrentamento à COVID-19. Concluiu-se que,
lastreada na base teórica adotada, é possível associar esses fatores ao alto índice de contaminação e
mortes na pandemia.56848-206005-1-pb