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A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: (IN)EFICIÊNCIA DA INTERVENÇÃO ESTATAL?

Data da publicação: 9 de outubro de 2021 Categoria: Ciências Econômicas

O contexto pandêmico da Covid-19, apesar de recente, deixa sinais claros de ser um marco
histórico para humanidade, não só pelas preocupações na área da saúde, considerando a
velocidade extraordinária de sua propagação, mas também pelos seus reflexos em outras áreas,
sinalizando uma recessão econômica de proporções ainda desconhecidas. Devido a uma forte
atuação estatal presenciada nos últimos dias no campo normativo-jurídico, o artigo pretende
analisar, partindo do exame das medidas já adotadas, o papel do Estado no direcionamento de
ações visando atenuar os riscos e as incertezas decorrentes dos impactos econômicos e sociais
decorrentes da pandemia. E, diante da complexidade da função regulatória, se analisa a
eficiência das tentativas tradicionais e a perspectiva sob o viés da Análise Econômica do Direito
como método, a fim de analisar o entrelace entre Direito e Economia3995-371375963-1-pb

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