Universidade Federal do Ceará
Biblioteca Covid

O Auxílio Emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2020, é uma das maiores iniciativas do Governo Federal
para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (COVID-19) para a parte mais vulnerável da
população, entres eles os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e os inscritos no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cidadãos que já tinham algum tipo de relacionamento com
políticas de assistência social. Além desses, o benefício abrange também trabalhadores informais, autônomos e
microempreendedores individuais (MEI). Com base na análise documental e por meio de observação direta, este
estudo buscou delinear o processo de implementação do Auxílio Emergencial, no âmbito do arranjo estabelecido
pelo Ministério da Cidadania (MC), através da abordagem da burocracia de nível de sistema.auxilio emergencial