Reequilíbrio econômico-financeiro em concessões de infraestrutura no Brasil: reflexões sobre os impactos da pandemia do Covid-19
Data da publicação: 5 de outubro de 2021 Categoria: Ciências EconômicasDiscussões sobre as consequências da crise do Covid-19 nos setores regulados de infraestrutura do país
e seus reflexos nos contratos têm ganhado destaque entre representantes governamentais, da iniciativa privada e
da área acadêmica. Diante disso, a presente pesquisa objetiva demonstrar os impactos dessa pandemia em alguns
setores de infraestrutura, considerando os diversos posicionamentos de profissionais, acadêmicos e entidades dos
setores público e privado, com foco em aspectos relacionados ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A partir das análises efetuadas, infere-se que alguns fatores essenciais precisam ser considerados nas discussões
sobre os eventuais pedidos de reequilíbrio, tais como os procedimentos ou parâmetros adotados para a análise
desses pedidos, os riscos ou situações concretas em que as concessionárias encontravam-se inadimplentes antes da
crise, a transparência dos mecanismos e procedimentos adotados pelos órgãos envolvidos, o levantamento prévio
de riscos específicos de cada setor regulado e o comportamento das variáveis-chave do contrato em decorrência da
crise. Além do mais, torna-se importante a atuação dos órgãos de fiscalização e controle de maneira coordenada na
análise das questões que envolvem o reequilíbrio dos contratos, de modo a reduzir sobreposições e custos administrativos e de transação para todas as instâncias e atores envolvidos. As considerações deste estudo visam contribuir para o debate acerca da importância dos mecanismos de equilíbrio contratual como um aspecto fundamental para a 360-texto-do-artigo-1800-2-10-20201225continuidade de negócios complexos de longo prazo, como é o caso das concessões de infraestrutura, sem desconsiderar aspectos como governança, gestão de riscos e controles.